Congresso brasileiro é um dos mais caros do mundo, apontam estudos

O Congresso brasileiro permanece entre os mais caros do planeta quando analisados os gastos públicos destinados à sua manutenção. Levantamentos de pesquisadores da Universidade de Iowa, Universidade do Sul da Califórnia e da Universidade de Brasília (UnB) indicam que o Brasil ocupa a segunda posição em orçamento absoluto destinado ao Poder Legislativo e lidera o ranking quando o custo é comparado ao Produto Interno Bruto (PIB) e à renda média da população.

O tema voltou ao debate diante da evolução das despesas públicas e da necessidade de buscar maior eficiência na gestão dos recursos do Estado, sem comprometer a autonomia e o funcionamento do Poder Legislativo.

Gastos do Congresso cresceram nas últimas décadas

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional passou a exercer novas atribuições relacionadas à fiscalização do Poder Executivo, ao acompanhamento das contas públicas, à análise do orçamento federal e à apreciação de medidas provisórias.

Esse aumento de responsabilidades explica parte da expansão das despesas, mas especialistas avaliam que o crescimento dos custos administrativos foi superior ao necessário.

Segundo o presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (Sindecon-SP) e conselheiro do Corecon-SP, Carlos Eduardo Oliveira Jr., o aumento dos gastos não decorre apenas da ampliação das competências institucionais.

“O aumento das despesas do Congresso não pode ser explicado apenas pela ampliação de suas atribuições. Houve expansão acima das necessidades, impulsionada principalmente pela estrutura administrativa, pelo número de assessores e pela dinâmica política, mais do que por novas funções institucionais.”

Quanto custa manter o Congresso brasileiro?

O orçamento do Congresso financia muito mais do que os salários de deputados federais e senadores. Os recursos também são destinados à manutenção da estrutura administrativa, servidores efetivos e comissionados, assessores parlamentares, aposentadorias, tecnologia, segurança institucional, imóveis funcionais, passagens aéreas, auxílio-moradia e demais despesas operacionais.

Em 2022, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União somaram aproximadamente R$ 14,5 bilhões em orçamento autorizado, sendo cerca de R$ 6,95 bilhões destinados à Câmara e R$ 5,1 bilhões ao Senado.

Desde fevereiro de 2025, deputados federais e senadores recebem remuneração mensal de R$ 46.366,19, correspondente ao teto constitucional do funcionalismo público. Além do subsídio, cada parlamentar dispõe de estrutura de gabinete, assessores e verbas destinadas ao exercício da atividade parlamentar.

Estudos internacionais estimam que o custo anual de um parlamentar brasileiro gira em torno de R$ 23,8 milhões, colocando o país entre os parlamentos mais onerosos do mundo.

Comparação internacional exige cautela

Especialistas destacam que comparações entre parlamentos devem considerar diferenças constitucionais, número de representantes, modelo político e atribuições de cada país.

Ainda assim, alguns indicadores permitem avaliar o peso das despesas legislativas sobre a economia.

Para Carlos Eduardo Oliveira Jr., o percentual do PIB destinado ao funcionamento do Congresso é um dos parâmetros mais relevantes.

“O indicador mais adequado é o percentual do PIB, pois mede o peso do Legislativo na economia. É nele que o Brasil mais destoa: cerca de 0,12% do PIB, contra aproximadamente 0,02% nos Estados Unidos.”

Levantamentos da Transparência Brasil e da União Interparlamentar (IPU) também apontam que o Congresso brasileiro figura entre os mais caros quando o custo é relacionado ao PIB per capita e à renda da população.

Estrutura administrativa concentra grande parte das despesas

Grande parte dos recursos destinados ao Congresso é consumida pela estrutura administrativa e pelos gastos com pessoal.

Além dos parlamentares, Câmara e Senado mantêm milhares de servidores efetivos, cargos comissionados e assessores parlamentares, responsáveis pelo suporte às atividades legislativas.

Segundo Carlos Eduardo Oliveira Jr., existe espaço para tornar essa estrutura mais eficiente sem comprometer a atuação institucional do Congresso.

“Há espaço para racionalização, principalmente por meio da redução e padronização do número de assessores, revisão de benefícios e regras internas e maior digitalização e eficiência administrativa.”

Debate também envolve supersalários

Outro tema frequentemente associado ao controle das despesas públicas é o pagamento dos chamados supersalários no serviço público.

Levantamentos recentes apontam pagamentos superiores ao teto constitucional em diferentes Poderes da República. Embora o debate costume se concentrar no Judiciário, especialistas observam que mecanismos semelhantes também impactam outras esferas da administração pública.

Na avaliação de Carlos Eduardo Oliveira Jr., uma revisão dessas regras contribuiria para reduzir distorções e controlar o crescimento das despesas obrigatórias.

“Embora o foco do debate frequentemente recaia sobre o Judiciário, o Legislativo também contribui para o problema dos supersalários. Uma revisão reduziria distorções e ajudaria a conter o crescimento futuro da folha pública.”

Eficiência do gasto público permanece em discussão

A discussão sobre o custo do Congresso Nacional vai além do volume de recursos destinados ao Poder Legislativo. O principal desafio apontado por economistas e especialistas em gestão pública é encontrar mecanismos que aumentem a eficiência da aplicação dos recursos públicos, preservando a autonomia institucional e a qualidade da atividade legislativa.

Com o crescimento das despesas obrigatórias da União e a necessidade de equilíbrio fiscal, o tema tende a permanecer no centro do debate sobre modernização da administração pública e sustentabilidade das contas do país.

Texto originalmente publicado no site O Brasilianista