Mudanças na emissão de notas fiscais, sistemas e CNPJ alfanumérico marcam nova fase da transição para o IBS e a CBS.
A implementação da Reforma Tributária avança para uma nova etapa a partir de agosto de 2026. As mudanças envolvem a emissão de documentos fiscais eletrônicos, a atualização dos sistemas utilizados pelas empresas e novas obrigações que exigem planejamento desde já.
Entre as principais novidades estão a inclusão dos campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais, a adoção do CNPJ alfanumérico e a migração de empresas do Simples Nacional para o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
Notas fiscais passam a incluir IBS e CBS
A partir de 3 de agosto de 2026, empresas enquadradas no regime regular, como Lucro Real e Lucro Presumido, deverão preencher os novos campos referentes ao IBS e à CBS nas notas fiscais eletrônicas.
Nesta fase, será aplicada uma alíquota de teste de 1%, composta por 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. Embora os valores tenham caráter experimental, o correto preenchimento será obrigatório para evitar a rejeição dos documentos fiscais.
As empresas que cumprirem as exigências poderão ficar dispensadas do recolhimento desses valores durante 2026, conforme as regras estabelecidas para o período de transição.
Sistemas precisam ser atualizados
As mudanças vão além da emissão das notas fiscais.
Os sistemas de faturamento, armazenamento e processamento de documentos eletrônicos precisam ser atualizados para atender ao novo leiaute, interpretar os campos do IBS e da CBS e cumprir as regras de validação previstas para cada documento fiscal.
Outro ponto de atenção é o CNPJ alfanumérico. Desde julho de 2026, novas empresas já podem receber inscrições compostas por letras e números. Embora os CNPJs atuais permaneçam inalterados, os sistemas precisam reconhecer o novo formato em cadastros, contratos, notas fiscais, pagamentos e integrações.
Empresas do Simples Nacional terão mudanças na NFS-e
As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional também enfrentarão mudanças importantes.
A partir de 1º de setembro de 2026, os prestadores de serviços deverão emitir suas notas fiscais por meio do Emissor Nacional da NFS-e.
A obrigatoriedade vale apenas para empresas enquadradas no Simples Nacional. Os demais regimes tributários continuam seguindo as regras já estabelecidas pelos municípios.
Por isso, agosto deve ser utilizado para realizar cadastros, testar sistemas e preparar as equipes responsáveis pelo faturamento.
IBS e CBS só serão obrigatórios para o Simples em 2027
Apesar da migração para o Emissor Nacional, as empresas do Simples Nacional não precisarão informar IBS e CBS nas notas fiscais durante 2026.
A obrigatoriedade de preencher esses campos começa apenas em 4 de janeiro de 2027.
Mesmo assim, especialistas recomendam que os sistemas sejam adaptados desde agora para evitar problemas quando as novas exigências entrarem em vigor.
Empresas terão de escolher modelo de recolhimento
Outro prazo importante ocorre entre 1º e 30 de setembro de 2026.
Nesse período, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão definir como recolherão o IBS e a CBS durante o primeiro semestre de 2027.
Uma das alternativas mantém os tributos dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A outra permite recolher IBS e CBS pelo regime regular, separadamente, utilizando o sistema de débitos e créditos.
A escolha influencia a geração de créditos tributários, a gestão do fluxo de caixa e a relação comercial com clientes pessoas jurídicas. Por isso, a recomendação é que a decisão seja tomada com apoio do contador ou de um especialista tributário.
Preparação antecipada reduz riscos
Além das mudanças tributárias, as empresas também precisam revisar procedimentos internos relacionados ao cancelamento e à substituição de notas fiscais eletrônicas.
No caso das empresas que utilizarem o Emissor Nacional, o cancelamento poderá ser feito diretamente no sistema em até 20 dias após a emissão. Depois desse prazo, será necessário abrir processo administrativo junto ao município.
Diante desse cenário, especialistas recomendam que os empresários aproveitem os próximos meses para revisar seus sistemas, confirmar as novas exigências fiscais, treinar as equipes responsáveis pelo faturamento e validar a integração dos programas de gestão.
A preparação antecipada reduz o risco de rejeição de notas fiscais, evita interrupções no faturamento e facilita a adaptação à nova fase da Reforma Tributária.
Artigo Escrito pelo Economista Welingon Santos e publicado no site acirpriopreto.com.br
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