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Comunicação > Notícias Pagar à vista dará desconto maior no Refis Por BRUNO BOGHOSSIAN

O governo aceitou ampliar o desconto a contribuintes que pagarem à vista suas dívidas com o fisco, em uma tentativa de contornar o impasse sobre o Refis,o programa para refinanciamento de débitos com a Receita.

Em reunião na noite de quarta (30), auxiliares do presidente Michel Temer propuseram aumentar para 70% o desconto sobre a multa para devedores que quitarem seus débitos de uma só vez. Dois dias antes, o governo oferecera 60%, mas parlamentares pressionaram o Planalto por uma redução maior.

Em contrapartida, as dívidas pagas em até 175 meses, segundo a nova proposta, receberiam um desconto menor, de 25% -e não de 35%, como o governo chegou a apresentar na segunda (28). O desconto sobre a multa de dívidas pagas em até 145 meses seria mantido em 50%.

A nova proposta faz parte de um esforço final do Planalto para tentar aprovar a medida provisória que criou o programa. Assessores de Temer afirmam que estão próximos de um acordo com o Congresso para votar o texto nas próximas semanas.

O governo manteve os descontos oferecidos sobre os juros das dívidas, de 90% para pagamentos à vista, de 80% para aqueles parcelados em 145 vezes e de 50% para débitos pagos em 175 meses.

Nesta quinta (31), o governo publicou medida provisória que prorroga o prazo de adesão ao Refis de 31 de agosto para 29 de setembro.

A publicação tem como objetivo garantir novas adesões até que seja aprovada a MP que trata das regras do Refis. Não foi descartada uma nova extensão, até 31 de outubro.

Em nota, a Receita informou que os contribuintes que efetuarem adesão em setembro terão de pagar duas prestações até o dia 29, uma delas referente a agosto.

Nesta sexta (Io), será publicada uma instrução para regulamentar a prorrogação.
 
A MP que criou o Refis previa descontos sobre a multa que variavam de 25% a 50%, mas a comissão especial que analisou o texto ampliou esses percentuais para até 99%.

O governo precisou negociar uma proposta intermediária para evitar a perda de arrecadação com o programa. A equipe econômica esperava recolher inicialmente R$ 13,8 bilhões. Com as modificações, admite que esse valor deve ficar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.

Na busca por um acordo com o Congresso, o Planalto e a Fazenda também aceitaram elevar para R$ 30 milhões o teto que separa pequenas e grandes dívidas. Para cobranças até esse valor, a entrada deve ser de 5%.

No texto original, os maiores tinham exigência de entrada de 20%, enquanto os menores, até R$ 15 milhões, de 7,5%. O Congresso, por outro lado, queria aplicar uma entrada de 5% para débitos de até R$ 150 milhões.
 

Fonte Folha de S. Paulo 



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